Notícias
Congressos
29/11/2022
Painel discute os benefícios da diversidade nas relações de trabalho
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a diversidade no mercado de trabalho ainda está distante de ser efetivamente alcançada. Negros representam 54,9% da população brasileira, mas são apenas 4,7% no quadro executivo das organizações. Das 45 milhões de pessoas com deficiência, menos de 1% está incluída formalmente no mercado de trabalho. Pensando nesse cenário é... + Detalhes
Congressos
27/11/2022
Congresso promove debate sobre o presente e futuro das relações de trabalho
O primeiro “Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho: A Jurisdição Social no Brasil e o Futuro do Trabalho”, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) juntamente com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), contará com palestrantes e mediadores das mais variadas áreas do Direito e do universo do trabalho. Apesar da diversidade de atores, existe consenso... + Detalhes
Congressos
01/11/2022
Magistratura do trabalho realiza congresso para debater futuro da legislação trabalhista
Com a proposta de discutir o futuro da legislação trabalhista, em razão de todas as transformações ocorridas nos últimos cinco anos e potencializadas pelo acelerado desenvolvimento tecnológico, é que a Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) juntamente com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza nos dias 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro o... + Detalhes
Licitações
24/06/2022
Objetivos do processo licitatório: alguns paradoxos
Muito embora futurosa em múltiplos segmentos, a Lei nº 14.133/2021 pressagia, em vários de seus tópicos, uma confusão terminológica para sua possível concretização prática. Quase sempre nas sobrancelhas de princípios, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos inviabiliza a confecção de um processo licitatório com atendimento pleno a todos os seus objetivos. Tais dificuldades pragmáticas, de natureza normativo-aplicativa, costumam... + Detalhes
Licitações
10/06/2022
Shows artísticos e contratação direta indevida
No artigo anterior escrito nesta coluna [1], abordamos o tema da contratação direta por inexigibilidade, ocasião em que questionamos dois pontos centrais envoltos ao assunto, é dizer, os conceitos indeterminados de "crítica especializada" e "opinião pública". Ocorre que, passadas duas semanas, o calor das discussões sobre a mesma matéria persiste, senão com maior vivacidade, sobressaindo, até mesmo, suposições sobre a prática... + Detalhes
Licitações
01/04/2022
O agente de contratação: crônicas de uma morte anunciada
Antes do advento da Lei nº 14.133/2021, a figura do agente de contratação era completamente desconhecida no contexto da contratação pública brasileira. Como toda inovação, sobretudo no mundo jurídico, há críticas e aclamações, as quais devem ser, pormenorizadamente, analisadas. Mas, de logo, o novo instituto já aparenta semelhanças com o livro "Crônica de uma morte anunciada", de Gabriel Garcia Márquez... + Detalhes
Licitações
18/03/2022
A inexigibilidade de licitação para contratação de advogados
A polêmica sobre a contratação de advogados ou serviços jurídicos especializados por inexigibilidade de licitação sempre ocupou amplas discussões no cenário nacional, em decorrência dos mais variados motivos. Primeiramente, há de se considerar que a licitação é regra, e não exceção. Logo, a contratação direta é vista com ressalvas. No âmbito da Lei nº 8.666/1993, a polêmica girava em torno do... + Detalhes
Licitações
04/03/2022
Empresas em recuperação e a Lei 14.133: um questionamento não solucionado
A Lei nº 8.666/1993 nada mencionou sobre recuperação judicial de empresas, e nem poderia, porque ao legislador não é deferido o papel de prever institutos jurídicos futuros que somente apareceram mais de dez anos após a edição da lei. Explicamos: a "antiga" Lei Geral de Licitações data de 1993, enquanto a lei que trata da recuperação judicial de empresas (Lei... + Detalhes
Licitações
18/02/2022
Algumas ponderações sobre o leilão
Reproduzindo a norma prevista na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 também previu o leilão como "modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance" (artigo 6º, XL). O critério de julgamento das propostas adotado no leilão é, segundo dispõe o artigo 33, V, da nova Lei de... + Detalhes
Compliance
13/02/2022
