MPC MT

O Ministério Público de Contas é um órgão secular, criado em 1892, por meio do Decreto nº 1.166, que instituiu o Tribunal de Contas da União.

Em Mato Grosso, o Ministério Público de Contas (MPC-MT) foi implantado em janeiro de 2009. É composto por quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso público de provas e títulos, sob a chefia do Procurador-geral de Contas.

Trata-se de um Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado. Um órgão permanente incumbido da defesa, fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, essencial às funções da administração pública do estado e municípios de Mato Grosso.

O MPC-MT atua em todos os processos que tramitam perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso e de seus 141 municípios.