Gustavo Sanseverino agradece “generosa homenagem” ao pai

“Para além do Código Civil, pelo Código Civil”. Com essa frase o advogado e filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, Gustavo Sanseverino, descreveu a conduta do seu pai durante o exercício da magistratura. Conforme Gustavo, o ministro se esforçava, observando a legislação, para que suas decisões se adequassem à realidade social vivida. 

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi homenageado, in memorian, durante a abertura do “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”, que se estende até esta sexta-feira (18), na Uninove, Campus Vergueiro, em São Paulo. Ele faleceu em abril deste ano ao perder a luta para um câncer.

Conhecido como o ministro dos precedentes, Paulo de Tarso Sanseverino teve sua conduta pessoal também destacada durante a homenagem pela cordialidade, gentileza e atenção que atendia a todos aqueles que a ele recorriam. 

“No exercício da magistratura, como professor, ele buscou isso, ir além do Código Civil, além do Código do Consumidor, além de outras diversas legislações específicas, mas sempre se pautando por aquilo que está na lei, tendo um espírito criativo, construtivo, mas se pautando com aquilo que é a base legal e as referências da legislação, buscando justamente adaptar, na medida do possível, à realidade social que se vivia”, esclareceu. 

Gustavo Sanseverino recorda que outra máxima trazida pelo ministro era a de sempre simplificar, no entanto sem tornar simplório.  

“Meu pai tinha uma postura de sempre buscar resolver problemas complexos da forma mais didática possível. Quando professor da PUC, ele iniciava primeiro fazendo um sumário, um detalhamento das questões para a partir dali todos os alunos serem capazes de aprender e tirar algum proveito daquela lição. Isso também se valeu nos diversos eventos que ele participou ao longo do tempo, com um didatismo muito generoso para com todos, mas ao mesmo tempo com profundidade”.

Para o diretor de pós-graduação da Uninove, Rodrigo Capez, Sanseverino deixa um legado inestimável ao Judiciário brasileiro. “Se o Direito Civil é a Constituição do homem comum, o ministro Sanseverino, justamente homenageado, é exímio constituinte derivado, cumprindo o dever de interpretar o texto, enunciado do Direito Civil e extrair norma com a melhor significação possível. Foi um uniformizador da jurisprudência para a aplicar a milhares de casos, uma tarefa grandiosa. Esse foi o peso da responsabilidade que sempre orientou Paulo de Tarso Sanseverino. Neste exato momento em que trazemos à mente o seu legado, ele revive e não poderia haver melhor forma de sentir a sua presença do que o homenagear com esta reflexão sobre os 20 anos do Código Civil”, ressaltou. 

Professor Flávio Tartuce destacou a conduta do ministro e o colocou como uma referência a ser seguida. “Um grande julgador, estudioso. Deixou um grande legado, não só na jurisprudência, mas também para a doutrina, pois tem muitos escritos importantes”. 

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, destacou também o comportamento afável de Sanseverino. “Paulo de Tarso foi modelo, exemplo, não só pelo legado que deixou, mas pela personalidade, a forma que acolhia a todos”.

Colega de corte de Sanseverino, ministro do STJ, Luís Felipe Salomão apontou a retidão de caráter durante os mais de 12 anos em que esteve na Corte. Além disso, destacou o notável domínio da ciência jurídica, o que o fez talhar uma sólida jurisprudência no Direito Privado, especialmente no Código Civil. Salomão conta que uma das marcas de Sanseverino era deixar anotado nas ementas dos julgados a doutrina que balizava a solução do caso concreto. 

“Esse diálogo entre a Academia e o Judiciário foi algo que pautou sempre a trajetória dele e por isso também sempre o entusiasmo com que participava de eventos como esse no Brasil inteiro, fazendo essas agendas de bate e volta para poder estar presente e conjugar com pessoas que também estavam ali com sede de aprender sempre, de interagir. Mas também ao longo de toda a trajetória dele no Superior Tribunal de Justiça, onde os acórdãos ele buscava não só resolver o caso, mas dar referenciais da solução. Isso eu acho que mais do que tudo, era essa capacidade de unir a Academia e o Poder Judiciário”, asseverou Gustavo Sanseverino, lembrando que nem mesmo em tratamento contra o câncer o pai deixou de participar de eventos que visavam discutir o Direito. 

Salomão ainda lembra que Sanseverino era incansável no trabalho pelo precedente qualificado. Somente ele conduziu 36 recursos especiais como relator. E os recursos repetitivos sempre estavam ligados ao Direito Privado. 

“Um caso envolveu a Comissão da Verdade. Era um caso sobre indenização para declaração de atos ilícitos e relação jurídica do réu por danos morais pela prática de tortura a partir de 64, o caso Brilhante Ustra. O ministro Sanseverino afastou a prescrição, avaliou o mérito e foi seguido pela turma toda. Ele estabeleceu casos de indenização por dano moral para descendentes, estabelecendo a cadeia de quem pode receber indenização. Fixou para dano moral dupla etapa. A primeira fixa valor base, a segunda etapa fixa o valor definitivo. Poderia passar por vários desses precedentes. Fiz questão de lembrar de alguns. É o legado que nos deixa e o motivo pelo qual resolvemos fazer essa homenagem hoje aqui”, recordou Salomão.  

Ao final das considerações sobre a trajetória de Sanseverino, Gustavo recebeu das mãos dos ministros do STJ Marco Aurélio Bellize e Marco Buzzi a placa que simbolizou materialmente a homenagem. 

“O Poder Judiciário perdeu um grande magistrado, exemplar. A Academia também um professor com máxima didática e nós que tivemos o privilégio de conviver com ele, a gente perdeu um ser humano maravilhoso e ao mesmo tempo uma pessoa que generosamente espalhou a lição dele, o amor dele e de tantas formas o que fica nesse caso não são os acórdãos, como bem lembrou o ministro Salomão, mas aquilo que ele buscava impulsionar. Fica a inspiração para que a gente siga em frente com momentos como esse, honrando, louvando a vida que ele teve e que bem viveu e que sempre amou viver, mesmo nos momentos mais difíceis”, finalizou o filho do ministro.