Desenvolvimento sustentável entra na pauta dos Tribunais de Contas
05/06/2023 | Categoria: Congressos
A Constituição Federal prevê em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Não obstante, a Carta Magna ainda reforça em seu artigo 170, VI, “a defesa do meio ambiente como um dos principais norteadores da ordem econômica do país”.
Diante dessa premissa é que o Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o apoio da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, realizou no mês de maio o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas - Desenvolvimento e Sustentabilidade. Para o conselheiro presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o evento serviu como palco para que diversos atores, entre eles ministros, conselheiros, ambientalistas, produtores rurais, empresários do garimpo, políticos, entre outros, debatessem a temática ambiental.
Pensando na preservação, mas também na necessidade de desenvolvimento econômico, os órgãos de controle exercem papel relevante nessa cadeia. O Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (2018/2023) estabelece a promoção de ações que contribuam para a efetivação da responsabilidade socioambiental e, dentro seus objetivos está o engajamento dos Tribunais de Contas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao todo são 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis arrolados na Agenda 2030: acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares; acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e da nutrição e promover a agricultura sustentável; assegurar uma vida saudável, promover o bem-estar para todos e todas, em todas as idades; assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para rodos; assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Ainda estão na lista promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas; construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos e seguros, resilientes e sustentáveis; assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis; tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; proteger, recuperar e promover uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir, de forma sustentável as floretas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis e por fim fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Mato Grosso, marco simbólico
Realizar o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas - Desenvolvimento e Sustentabilidade em Mato Grosso tem uma representação simbólica. Considerado o celeiro do Brasil, campeão na produção de soja, milho, algodão e gado, Mato Grosso preserva 62% do seu território.
Detentor de três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia tem responsabilidade redobrada no combate ao desmatamento ilegal. Conforme o Governo do Estado, a meta é zerar o desmate irregular no estado até o ano de 2035. Hoje, 51% dos desmatamentos registrados em Mato Grosso ocorrem com autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ou seja, de forma legal.
Integração
Um dos palestrantes do evento foi o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler. Para ele, os órgãos de controle precisam municiar os gestores com informações reais sobre sustentabilidade para nortear a construção de políticas públicas que sejam eficazes na preservação ambiental.
Uma das ferramentas da qual dispõe é o Climate Scanner, que tem o objetivo de reunir informações do mundo a respeito das mudanças climáticas. São realizadas auditorias coordenadas em áreas protegidas para mapear no mundo a questão do aquecimento global, por exemplo.
Além dessa atuação macro, o ministro ainda pontua que o TCU tem buscado a “sustentabilidade ambiental no varejo”, em atuação conjunta com os Tribunais de Contas dos Estados.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo – 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo. Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito. Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
