Ministros lecionam sobre recursos extraordinário e especial nas cortes superiores
16/05/2023 | Categoria: Legislação
Com o intuito de auxiliar profissionais da área do Direito, como advogados, procuradores, assessores e consultores é que a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza nos dias 18 e 19 de maio o curso Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF), no Hotel Bourbon Convention, em São Paulo.
O curso busca auxiliar na compreensão da finalidade dos recursos especial e extraordinário e dos agravos em recurso especial e extraordinário no funcionamento das cortes superiores, assim como delimitar a competência recursal, além de abordar a jurisprudência defensiva.
Os módulos oferecidos terão como palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Ainda integram o time de palestrantes o consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho e advogado da União, Rodrigo Becker.
Nas discussões promovidas nos painéis, os participantes assistirão a apresentação de modo prático sobre as principais causas que levam a inadmissibilidade dos recursos e terão acesso ainda a dicas de que requisitos são necessários atender para que a possibilidade de admissão aumente. Uma das ferramentas didáticas será avaliar casos práticos. O curso poderá ser feito de maneira presencial e telepresencial.
“A prática forense tem revelado que a técnica dos recursos de natureza extraordinária nem sempre é lecionada e aprendida de forma adequada nos bancos acadêmicos. A razão para esse quadro reside na própria razão de ser desses tribunais, concebidos para atender ao interesse público estatal na defesa da integridade da ordem jurídica, e não para funcionar como terceira ou quarta instância de revisão dos julgamentos anteriormente proferidos nas várias causas que tramitam perante o Poder Judiciário”, diz trecho da justificativa do curso.
O curso também visa abordar a redação de agravos de recurso especial e extraordinário, assim como a conduta que deve ser tomada nos casos de inadmissão no segundo juízo de admissibilidade.
Por vezes, a falta de familiaridade com os recursos, tanto extraordinário como especial, faz com que os casos não sejam apreciados no STF e nas Cortes Superiores.
“A impossibilidade de atuação do STF e das Cortes Superiores resulta de erros na preparação das causas e na utilização de argumentos jurídicos equivocados. A complexidade da jurisdição extraordinária é realçada pela própria existência de múltiplas diretrizes jurisprudenciais, integradas às súmulas de jurisprudência das cortes superiores, as quais nem sempre são conhecidas por aqueles que postulam o acesso aos órgãos de cúpula do sistema judicial”, ressalta outro trecho da justificativa do curso.
Os módulos, que terão duração de quatro horas aula cada, estão divididos da seguinte maneira: no dia 18 de maio, das 8 às 12 horas, em debate os aspectos comuns dos Recursos Extraordinários no Sistema Judicial Brasileiro. Das 14 às 18 horas, o módulo II trata da recorribilidade extraordinária no âmbito do STJ. Já no dia 19 de maio, das 14 às 18 horas, o debate se dá entorno da recorribilidade extraordinária no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A abertura do evento contará com a palestra magna do ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cuevas. Já na sexta-feira, a partir das 14 horas, o ministro do STF, Gilmar Mendes, fala sobre a origem e o desenvolvimento dos Recursos Extraordinários.
Recurso de Revista (TST) e Recurso Extraordinário (STF)
Na sexta-feira ocorre ainda um módulo dedicado exclusivamente para a discussão do Recurso de Revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O painel será comandado pelo ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, e tem o objetivo de manter os alunos atualizados sobre as mais recentes mudanças legislativas e entendimentos jurisprudenciais em Direito Trabalhista.
“Ainda pretende-se proporcionar ao público-alvo tratamento conjunto e relacional dos conteúdos do Direito do Trabalho, abordando com igual profundidade os temas dessas áreas, que são caros e impactam diretamente no cotidiano do trabalho de advogados, procuradores, assessores e operadores do Direito”, diz a justificativa do curso.
O Módulo nomeado como recorribilidade extraordinária no âmbito do TST terá início às 8 horas do dia 19, se estendendo até às 18 horas.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
