País deve investir mais na primeira infância, avalia consultor
24/03/2023 | Categoria: Congressos
Durante o painel que teve como função discutir como financiar os serviços públicos para a população, o consultor do Senado, Pedro Fernando Nery, destacou que se faz urgente aumentar o investimento na primeira infância, faixa que se estende até os 6 anos. Isso porque a força de trabalho do futuro é formada neste período.
Estudos apontam que a cada R$ 1 investido, o retorno para a sociedade é de R$ 7 ao longo do tempo. “Uma taxa de 14% de retorno ao ano, que é uma taxa invejável para qualquer investimento financeiro. Isso ajuda a entender porque é uma política tão poderosa”, ressaltou.
Nery ainda fez um diagnóstico do Brasil quando o assunto é redução das desigualdades sociais. Mostrou que mesmo adotando medidas utilizadas por países desenvolvidos, os resultados não são semelhantes.
Muito disso se deve a diferença existente nos sistemas tributários. Enquanto no Brasil o tributo é regressivo, nos países desenvolvidos ele é progressivo, ou seja, os mais ricos pagam mais e os mais pobres pagam menos ou não pagam. Outra diferença está na transferência de renda.
Enquanto na Dinamarca o recurso proveniente do Estado financia 90% dos mais pobres e 5% dos mais ricos, no Brasil parte relevante dos mais ricos recebem o dinheiro do Estado. Isso se deve ao funcionalismo público e à previdência.
“`Não conseguimos fazer de maneira eficiente. É preciso ter uma reavaliação do gasto público, é o mais importante. O Bolsa Família mexe um pouco com isso, mas não impacta tanto. A linha de acesso do benefício é baixa. A pandemia mostrou que existiam 17 milhões de crianças na linha mais pobre e que não recebiam auxílio. Aumentar essa cobertura é muito importante”, considerou.
Nery lembra que a população mais pobre do Brasil é composta em grande parte por mães solo, com crianças e que não trabalham porque precisam cuidar dos filhos. Esse é o perfil de 60% das pessoas que estão na linha da pobreza.
Diante dessa realidade é que investir, em creches, por exemplo, pode mudar a realidade do país. Se a criança não sofrer privação de carinho, estímulo e comida, ela tem mais chances de ter um desenvolvimento cognitivo pleno. Desta forma, se torna um adulto funcional.
“A gente perde a corrida entre as nações se não investe na primeira infância, quer dizer a força de trabalho do amanhã que vai estar lidando com inteligência artificial, automação, ela está sendo formada agora e não tanto nas escolas e nas faculdades, mas dentro das casas e nos melhores casos nas creches, que são os brasileiros que estão tendo suas habilidades cognitivas formadas, habilidades socioemocionais, que vão ser particularmente relevantes no futuro porque a inteligência artificial não é capaz de imitar aquilo que é muito humano. Esse tipo de aptidão é formado nos primeiros anos de vida e não só na escola, na faculdade ou no trabalho”.
Embora o Brasil esteja atrasado neste sentido, Nery considera que o país tem a seu favor a possibilidade de copiar modelos que se mostram eficientes neste quesito.
“Os países desenvolvidos gastam muito com proteção à infância. Isso quebra o ciclo estrutural da pobreza se você atua desde criança. Isso é considerado pelo professor Naercio (Menezes Filho) uma questão de responsabilidade fiscal”.
Como melhorar a gestão fiscal de Estados e Municípios
Se por um lado é importante investir na primeira infância, por outro é primordial melhorar a gestão fiscal para que os recursos para investimento não sejam escassos. Pensando nisso foi que o advogado e mestre em Direito Rafael Câmara trouxe informações relevantes aos gestores no Congresso Nacional de Gestão Pública.
Para aumentar a arrecadação de tributos sem aumentar a alíquota é preciso aperfeiçoar o procedimento de arrecadação. No entanto, os gestores demonstram uma resistência em fazer a gestão tributária por temer a impopularidade das medidas.
Câmara pontua que fazer a gestão tributária não é uma opção, mas sim um dever do gestor público. Caso seja rechaçada, ele pode ser penalizado por improbidade administrativa. Os Tribunais de Contas já voltaram os olhos para avaliar a capacidade de arrecadação dos entes públicos.
Alguns mecanismos para melhorar essa arrecadação foram pontuados durante a exposição do mestre em Direito. Um deles é trabalhar alíquotas diferenciadas na contribuição de serviço de iluminação pública (COSIP). Já existe legislação que prevê a cobrança proporcional ao consumo. Quem consome mais paga mais. Adoção do IPTU progressivo, concessão de incentivos fiscais e cashback tributário, devolvendo ISS e ICMS por CPF. O produto que for mais consumido pela população mais pobre, reduz o imposto cobrado. O valor é devolvido com cashback para aqueles registrados no CADÚnico.
Mais recursos em caixa faz com que o gestor possa entregar mais resultados, aumentando assim a sua boa avaliação e logo sua popularidade. Além disso, quanto melhor for a gestão tributária, mais bem avaliada é a capacidade de pagamento, possibilitando acesso a linhas de financiamento.
“Organizar as finanças vale a pena, vale o desgaste. Assim é possível promover justiça social na arrecadação”, reiterou.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
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