CONGRESSO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA
21/03/2023 | Categoria: Congressos
Arrecadação eficiente e custeio equilibrado: o desafio dos governantes
Com o propósito de oferecer aos gestores públicos alternativas mais eficazes de modernização da gestão fiscal e de pessoas é que a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa realiza em Brasília, nos dias 23 e 24 de março, o I Congresso Nacional de Gestão Pública. O evento ocorrerá no Hotel Royal Tulip e terá entre os palestrantes o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, a ministra do Planejamento Simone Tebet e governadores de quatro Estados.
A coordenação científica do Congresso é responsabilidade dos professores João Trindade Cavalcante Filho e Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara, além do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues.
Nos dois dias do evento, o foco será criar um espaço de debate que aborde a redução de custos dos serviços públicos, a ampliação da arrecadação de tributos sem aumento da carga tributária e o aumento da eficiência dos serviços oferecidos à população.
Para se ter ideia das implicações que a gestão ineficiente pode causar, apenas no Tribunal de Contas da União 7 mil agentes públicos tiveram prestações de contas rejeitadas, em decisão irrecorrível, por não respeitarem o limite de gastos com pessoal, preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidade considerada insanável pela Corte de Contas.
Altos gastos com folha implicam em redução de recursos disponíveis para investimentos, precarizando assim o serviço prestado à população.
A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) apresentou estudo realizado em novembro de 2021 que apontou que o principal fator fiscal enfrentado pelos Estados é a despesa com pessoal. Entre 2011 e 2019, apenas São Paulo e Espírito Santo não apresentaram aumento real nos gastos com folha salarial.
Apesar do crescente gasto com pessoal, essa mão de obra não passa por capacitação frequente, o que compromete a qualidade do serviço oferecido, e por vezes o número de servidores é menor do que o considerado ideal. Soma-se a esse cenário a ineficiência de arrecadação tanto dos Estados quanto dos municípios.
Segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o estoque total da dívida ativa da União chegou a R$ 4.715 trilhões em 2021, conforme consta no Relatório Contábil do Tesouro Nacional publicado em 15 de junho de 2022. Desses valores, a expectativa média de recuperação é baixa, ficando em 15,77%, o que equivale a R$ 744 bilhões.
Estados e Municípios igualmente se deparam com graves dificuldades na gestão eficiente da dívida fiscal. Na média, os Municípios conseguem recuperar anualmente cerca de 2% do estoque a receber; os Estados aproximadamente 0,61%.
Experiência compartilhada
Para enriquecer o debate, um dos painéis será destinado aos governadores de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rio Grande do Sul para a exposição dos principais desafios a serem enfrentados pela gestão estadual no mandato que se iniciou em janeiro deste ano.
Também serão realizadas exposições que visam aprofundar a discussão sobre os grandes desafios na gestão fiscal e na administração de pessoas, a legislação de pessoas no setor público, as parcerias público-privadas e os novos desafios, o futuro das finanças dos Estados e Municípios, como financiar os serviços públicos para a população, a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios e o que esperar dos próximos anos em relação a legislação trabalhista e o setor público.
O evento se destina a organizações não governamentais que atuam em colaboração com o Estado para aperfeiçoamento da gestão pública, partidos políticos, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e distritais, vereadores, procuradores de Estado ou de município, Servidores dos Legislativos estaduais e municipais, gestores e integrantes das carreiras do ciclo de gestão.
Confira a programação completa
Palestra Inaugural: OS GRANDES DESAFIOS NA GESTÃO FISCAL E NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO
12h30-14h30 – Intervalo para almoço
Painel 2: DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
