Palestra do ministro Barroso encerra Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho
02/12/2022 | Categoria: Congressos
O Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho encerrou seu ciclo de palestras nesta sexta-feira (2) com uma conferência feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Durante a sua fala, ressaltou a necessidade de pacificação do país, falou sobre o impacto da tecnologia no universo do trabalho, a transformação profunda pela qual o Direito passou, levando para a centralidade do sistema jurídico a Constituição Federal e ainda as mudanças que ocorrem no Direito do Trabalho.
Para Barroso, essa “constitucionalização do Direito” significa que vieram para a Constituição Federal princípios e regras dos diferentes ramos do Direito e a ida da Constituição para os diferentes ramos do Direito levou os princípios da dignidade, igualdade, solidariedade, eficiência, entre outros.
O ministro descartou em sua fala que haja um ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Considerou que existe sim um protagonismo em razão da “judicialização da vida” e arrolou cinco motivos que levam a esse fenômeno.
Primeiro apontou que a Constituição é abrangente, trazendo uma grande quantidade de temas. Ela engloba o Direito Previdenciário, Tributário, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, criança, idoso, adolescente, comunidades indígenas e outras.
“A judicialização da vida deu importante protagonismo ao Poder Judiciário. Confundem isso com ativismo judiciário. São raríssimos os casos de ativismo no Supremo, no TST ou no STJ. O que existe é uma judicialização ampla e protagonismo”, reforçou o ministro.
Barroso ainda expõe que a grande quantidade de ações diretas permite acesso direto ao Supremo. Além disso, também contribui para este cenário, o amplo número de atores que tem legitimidade de acionar diretamente o STF. Ressaltou que a vasta competência criminal da Corte dá muita visibilidade, pelo interesse existente por parte da imprensa nos casos julgados.
“Esse contexto brasileiro de ampla constitucionalização do Direito, ampla judicialização da vida dá ao Judiciário um protagonismo que talvez não devesse ter, mas as circunstâncias brasileiras fizeram acontecer. Esse é um fenômeno quantitativo e qualitativo. Há uma imensa demanda, cerca de 80 milhões ações e cinco milhões delas só na Justiça do Trabalho. Isso sobrecarrega o Judiciário de forma qualitativa nos Tribunais Superiores e sobretudo no STF. Tudo passa a ter seu capítulo final no Poder Judiciário, seja desde células tronco até se o colarinho de chopp faz ou não parte da bebida”.
A palestra abordou também as profundas transformações ocasionadas pela revolução tecnológica tanto no mercado de trabalho, como na forma de operar o Direito. Hoje o Judiciário utiliza inteligência artificial para otimizar a prestação jurisdicional.
“Compartilhei aqui com todos algumas das minhas visões sobre a vida, o mundo, sobre Direito, Direito do Trabalho e a Jurisprudência do Trabalho. Felizmente o mundo é plural e as pessoas têm pontos de observação diferentes na matéria de pré-compreensão. As pessoas veem o mundo do seu ponto de observação e é claro que a gente faz o possível para ampliar o horizonte das pessoas, mas devemos fazer o máximo para preservar o ponto de observação. Ninguém é dono da verdade, ninguém é dono do mundo. Democracia é um regime de governo plural. Ninguém tem o direito de se apresentar como o único representante do povo. Se ouvirmos todas as pessoas que estão aqui, cada pessoa pensa de um jeito. Todos nós formamos a comunidade e nacionalidade brasileira. Portanto, não se governa para progressistas, para conservadores, para liberais. Se governa para todo mundo na medida do possível”.
Ao final de sua exposição, o ministro recebeu uma homenagem da comissão organizadora do evento.
Painéis
Antes da conferência final do Congresso, foram realizados dois painéis. Um deles discutiu a negociação coletiva no pós-reforma trabalhista e o outro o novo processo do trabalho após a aprovação da Reforma Trabalhista, ocorrida em 2017.
Foram três dias marcados por intenso debate envolvendo o universo do Direito do Trabalho, em suas mais diversas nuances. O Congresso ofereceu 19 painéis, sendo 17 deles de forma silenciosa. Ou seja, as palestras ocorreram de forma simultânea, num mesmo ambiente, em cinco salas virtuais em que os participantes escolhiam em um sistema de rádio (via headphone) um canal para acompanhar cada painel.
Cerca de 500 inscritos assistiram às discussões. O sucesso do evento já garantiu o anúncio de uma segunda edição, que será realizada nos dias 8,9 e 10 de novembro do próximo ano, em local ainda a ser definido.
Os temas a serem discutidos em 2023 são outsourcing, inteligência artificial, aplicativos, conflitos, perspectivas e desafios.
o autor | Autor: Michely Figueiredo
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Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
