2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas - Desenvolvimento e Sustentabilidade
Apresentação do Congresso
Do consumo consciente à questão socioeconômica, os diferentes recortes do debate ambiental estão contemplados na programação do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Para garantir a relevância do encontro, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores e garantiu o apoio de diversas instituições. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT) e Ministério Público do Estado (MPMT) são alguns dos exemplos de parceiros que vem contribuindo com o trabalho, que resultará no encontro de ministros, pesquisadores e ativistas de renome nacional e internacional, nos dias 22 e 23 de maio. Neste contexto, é preciso destacar ainda o apoio do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes, que é autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal, e que será objeto de debate no evento. O Congresso também conta com o apoio do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a união de esforços reflete a importância do debate, uma vez que a transição para um modelo social e econômico que garanta a conservação do planeta já é uma realidade. “A partir do evento, garantiremos não só a ampliação do debate, mas também entendimento técnico sobre sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso.” Assim, para apontar caminhos para o avanço do setor no estado e no país, o congresso foi dividido em nove painéis, que contarão com a participação de autoridades como dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, do presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. Dentre as palestras confirmadas, destacam-se “Preservar”, com o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José e “Meu consumo muda o Mundo”, com a ativista ambiental, empresária e comunicadora, Fe Cortez. Já o papel dos órgãos de controle na implantação das políticas públicas ambientais será debatido pelos presidentes do TCU e do TCE-PE e pelo conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Programação diversa Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do TCE-MT, Sérgio Ricardo explica que, para garantir a efetividade do Congresso, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores ligados à questão nas mais variadas frentes. “Nosso objetivo é ampliar o debate sobre degradação ambiental, sem deixar de lado o desenvolvimento socioeconômico e a produção sustentável”, pontua. O esforço levou a proposta de temas como Estatuto do Pantanal; Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial, Mercados de Carbono, Amazônica: Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática e a situação atual dos povos originários no Brasil. Vale reforçar que, entre os debatedores, haverá representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (Greenpeace Brasil), do Observatório do Clima, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), dentre muitos outros.
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Doutor em Ciência Política e tem mestrado em Administração Pública, ambos pela Universidade de Brasília (UnB). Professor adjunto da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação da UnB, onde ministra disciplinas nas áreas de Administração Pública e Ciência Política. Ele também é membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UnB, onde orienta alunos de mestrado e doutorado em suas pesquisas. Tem trabalhado como consultor e assessor em políticas públicas para governos estaduais e municipais. Ele tem experiência em áreas como gestão pública, políticas sociais, participação e controle so...
Bacharel em Engenharia de Computação (PUC-Campinas), certificado em: Certified AWS Solutions Architect Associate; Certified SCRUM Master; Certified SCRUM Developer; Center of Internet Security Foundations; AWS Standards; Well Architect Framework. Possui conhecimento nas áreas de: Arquitetura de Soluções; Cultura DevOps; Engenharia de software; Cloud Computing; Redes de computadores; Administração de Bancos de Dados; Segurança da informação; Adequação de ambientes à LGPD; Inteligência Artificial; Sistemas operacionais; Sistemas distribuídos; Infraestrutura de TI. Atuou na equipe de pesquisa e desenvolvimento da Siemens, na engenharia de transformadores de alta potência, onde ...
Consultor jurídico e advogado, com destacada atuação em temas de direito corporativo, compliance, proteção de dados e mídias sociais. Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE. Membro do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP). Doutorando e mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP (FGV Direito SP). Professor no curso de graduação da Escola de Negócios Saint Paul e em programas de MBA e pós-graduação em Compliance. Autor e coordenador de livros, obras coletivas, artigos e estudos publicados no Brasil e no exterior, adotados como bibliogra...
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, com habilitação em Direito do Trabalho e Previdenciário – 1989; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – 2002; Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica da São Paulo – 2013; Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de 19.5.2003 a 21.4.2014, promovido pelo critério de merecimento; Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 22.4.2014; Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB....
Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”– em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públi...
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2008. Doutorando em Direito. Mestre em Direito, Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia pela George Washington University, Estados Unidos. Especialista em Engenharia de Produção de Petróleo. Petrobras/Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito. Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Civil, Universidade Federal de Goiás (UFG). Autor de dezenas de publicações na área de Administração Pública e Orçamento. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Autor de diversos livros....
Doutor em Direito. Mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2014). Especialista em Direito Constitucional (IDP, 2011). Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB, 2009). Professor de Direito Constitucional Aplicado da Pós-Graduação em Direito Legislativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Professor de Controle de Constitucionalidade do curso de Graduação em Direito do IESB. Professor de Estudos de Caso de Direito Constitucional do curso de Graduação em Direito do IDP. Autor de diversas obras, dentre elas “Processo Legislativo Constitucional” (2ª Edição, Editora...
Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Uniceub. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-Procurador do Estado do Amapá – Classe Especial, com atuação na área consultiva e nos tribunais superiores em Brasilia (DF). Professor de graduação e pós-graduação em Direito em Brasília. Palestrante e professor de pós-graduação em várias faculdades. Advogado militante, com atuação prioritária nos tribunais superiores e na área de licitações e contratos. Bacharel em Adm...
