Apresentação do Seminário

Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21 - Aplicabilidade Prática

[BRASÍLIA] A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas ao sistema de contratação pública no Brasil, revogando as leis anteriores que regulamentavam o processo licitatório. Essas alterações geraram polêmicas e controvérsias, o que evidencia a importância de explorá-las em maior profundidade. Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina propõe um encontro para discussão das mudanças normativas trazidas pela nova legislação. Um seminário abrangente e prático pode ser uma excelente oportunidade para fornecer aos participantes o conhecimento necessário para lidar com as alterações que entram em vigor a partir de abril de 2023. O seminário deverá abordar as principais alterações normativas, enfatizando questões práticas e relevantes para os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo o Conselho Federal de Medicina. A capacitação dos funcionários é crucial para garantir a legalidade e eficiência das contratações públicas realizadas pelo órgão, além de promover a transparência e a efetividade dos processos de contratação. O evento oferecerá uma oportunidade para debater as mudanças e esclarecer dúvidas que os participantes possam ter sobre a nova legislação, garantindo assim que os colaboradores estejam mais preparados para enfrentar os desafios que surgem com a implementação da Lei nº 14.133/2021.

Material Disponível

Objetivo

O seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 2021, foi desenvolvido com ênfase nas questões procedimentais aplicáveis à realidade do ciclo de compras públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. O programa de ensino é eminentemente prático, tendo como referência a nova legislação e voltado à sua aplicação no dia a dia do setor público.

Os participantes, ao final do curso, deverão ser capazes de:

  • Conhecer a terminologia da nova legislação: conceitos, nomenclaturas e novas categorias criadas;
  • Conhecer os novos procedimentos estabelecidos na Lei nº 14.133, de 2021, especialmente no que tange aos aspectos práticos, fases da licitação, procedimentos auxiliares, prazos;
  • Implementar os novos procedimentos instituídos pela Lei nº 14.133, de 2021 que não dependam de regulamentação;
  • Elaborar as peças técnicas fundamentais para instrução de cada etapa das contratações, à luz da nova legislação (planejamento da contratação, execução da licitação e gestão do contrato).

Dinâmica

Modalidade: Presencial.

Público-Alvo

Procuradores, assessores das diversas áreas envolvidas no processo de compras, controle interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas, fiscais e gestores de contratos.

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A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

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