Apresentação do Curso

Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI 14.133/21 – Aplicabilidade Prática

[RIO DE JANEIRO] Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, a nova lei de licitações e contratos administrativos, o sistema de contratação pública no Brasil sofreu uma transformação radical, com a revogação da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e da Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011). Diante dessas profundas alterações e das polêmicas e controvérsias que foram geradas, é crucial aprofundar o tema. Este curso é completo e prático, com foco nos assuntos mais relevantes, sobretudo as principais modificações normativas. Dessa forma, destacamos os dispositivos legais que já estão em plena vigência, apesar do regime transitório previsto na própria lei.

Material Disponível

Objetivo

O curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21, foi desenvolvido com ênfase nas questões procedimentais aplicáveis à realidade do ciclo de compras públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. O programa de ensino é eminentemente prático, tendo como referência a nova legislação e voltado à sua aplicação no dia a dia do setor público.

Os participantes, ao final do curso, deverão ser capazes de:

  • Conhecer a terminologia da nova legislação: conceitos, nomenclaturas e novas categorias criadas;
  • Conhecer os novos procedimentos estabelecidos na Lei nº 14.133/21, especialmente no que tange aos aspectos práticos, fases da licitação, procedimentos auxiliares, prazos;
  • Implementar os novos procedimentos instituídos pela Lei nº 14.133/21 que não dependam de regulamentação;
  • Elaborar as peças técnicas fundamentais para instrução de cada etapa das contratações, à luz da nova legislação (planejamento da contratação, execução da licitação e gestão do contrato);
  • Questões relevantes sobre a constitucionalidade da Lei 14.133/21.

Dinâmica

METODOLOGIA DO CURSO: Presencial e Telepresencial (vídeo disponível para consulta por 90 dias).

EMISSÃO DOS CERTIFICADOS: Serão emitidos certificados digitais para os alunos que atingirem frequência mínima de 75%. Os certificados ficarão disponíveis na página do aluno, com acesso mediante login e senha.

CARGA HORÁRIA: 16 horas-aula.

LIMITE DE VAGAS (PRESENCIAL): 40

Público-Alvo

Administradores, Tecnólogos em Gestão e Técnicos em Administração, procuradores, assessores jurídicos, auditores, profissionais dos controles interno e demais agentes envolvidos nas contratações públicas, fiscais e gestores de contratos. Empresas Registradas no CRA-RJ.

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Sobre a Academia

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa atua há mais de vinte anos na formação de pessoas, organização de processos e procedimentos administrativos. Temos como foco principal a formação e capacitação de Recursos Humanos dos setores público e privado.

Possuímos significativo diferencial competitivo em relação ao mercado, uma vez que contamos com profissionais de grande experiência e formação técnica especializada. Desenvolvemos atividades em órgãos públicos de destaque como Governos de Estados, Prefeituras, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Estaduais e Federais, Autarquias Federais, Bancos Federais, dentre outros.

Diante das particularidades de cada órgão nos especializamos em construir produtos de forma singular e customizados para atender as necessidades específicas de cada demandante. Para isso, possuímos quadro acadêmico de grande envergadura e multidisciplinar, o que possibilita desenvolvermos programas de treinamento e formação avançada customizados. 

Na área de consultoria, atuamos nos diversos seguimentos. No setor público, destacamos reforma administrativa, legislação de pessoal, gestão arquivística de documentos, implementação e aplicabilidade das Leis 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – e 13.709/18 –  Lei Geral de Proteção de Dados.

Sobre a ABFP
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O que Fazemos

Nossos profissionais dedicam-se ao estudo aprofundado de atividades acadêmicas e pesquisas. Elaboramos e revisamos material teórico nas seguintes áreas: administração pública, recursos humanos, comunicação administrativa, planejamento financeiro, administração de patrimônios, logística, contratos e licitações.

Construímos modelos de relacionamento corporativo através de parceiras consultivas, aprimoramos os resultados por meio de levantamento de dados e formatação de relatórios personalizados.

Produzimos pareceres personalizados e elaboramos planos de gestão complexos dentro das áreas de logística corporativa e gestão de informações, auxiliando na criação de estratégias corporativas nacionais e internacionais.


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Realizamos consultorias, congressos, seminários, workshops, cursos em todo Brasil nas modalidades presencial, telepresencial, EAD e híbrido, in-company e abertos nas mais diversas áreas do conhecimento, tais como: direito – todos os ramos – , administração empresarial, gestão pública, governança pública e privada, controle externo e interno (compliance). 

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